Recentemente, uma ministra escandinava manifestou a sua indignação por Portugal ter aprovado um regime fiscal que isenta reformados do seu país que optem por estabelecer uma residência não habitual em Portugal. Este regime, aprovado pelo governo socialista, em 2009, permite que reformados estrangeiros que sejam tributados noutro país ou tenham a pensão paga por outro Estado, fiquem isentos de pagar IRS, durante dez anos.
Portugal pretendeu com este regime atrair reformados com elevado património líquido, tornando-se num dos destinos de residência preferencial para suecos, franceses, holandeses, britânicos, italianos e suíços. O sol quando nasce supostamente é para todos, pese embora no nosso país nem todos o posam usufruir da mesma maneira: Portugal, que tanto tributa os seus reformados e residentes, criou um verdadeiro offshore para os pensionistas ricos do resto da Europa aqui poderem viver o Outono da vida no quentinho do sol português. Este tratamento desigual só indigna políticos suecos, já que por cá este tipo de discriminação é politicamente aceitável, porque beneficia o Estado português e alguns negócios instalados, apesar da profunda iniquidade existente entre pobres e ricos, residentes e estrangeiros.
Nos últimos dias o país político e mediático acordou com indignação, porque terá havido uma falha na publicação das estatísticas de transferências para offshores. Não sabemos ainda se essas transferências configuram ou não evasão fiscal, e se a falta de publicação das estatísticas interfere ou não com os deveres de investigação da Autoridade Tributária. O simples facto de haver residentes que possam ter colocado, legal ou ilegalmente, dinheiros seus, fora do país, é motivo de indignação, porque, lê-se, poderão não estar a participar do esforço austeritário que o Estado português impôs – sem que se diga que tal é resultado de anos do seu próprio devaneio.
As forças políticas que no Parlamento que de forma estridente pedem cabeças pela ausência de publicação de uma informação estatística que durante anos ninguém deu pela sua falta, são as mesmas que impedem que se investiguem os inúmeros desvarios que colocaram a CGD numa situação de profunda fragilidade financeira, obrigando os contribuintes a reforçar, com o seu dinheiro, a sua estrutura de capital, num valor que ascende a milhares de milhões de euros. A justificação é que quem quer saber a verdade sobre a CGD, está contra o banco público, devendo o Estado português ficar longe do escrutínio do Parlamento e dos cidadãos.
O elemento comum a todas estas histórias é que o juízo de moralidade se faz, não em função do interesse individual, mas daquilo que são as “razões de Estado”. Que hoje todas as decisões políticas se façam e justifiquem em função do interesse do Estado, terraplanando aquilo que é a igualdade fiscal, vista numa perspetiva do cidadão, que poucos cidadãos se revoltem e, pelo contrário, se juntem ao coro de políticos agarrados ao Estado, mostra bem quão perto estamos da total subserviência e escravidão, não apenas tributária, mas também, moral. Pelo caminho, não se ouvem coros contra o offshore da Madeira.
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